Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal.

A PNAB representa uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses continuados da União aos entes federativos.

Diferente da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo, que tiveram caráter emergencial, a PNAB garante investimentos regulares em projetos culturais.

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