1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão ao qual você pretende solicitar a informação.
2. Preencha o Formulário de Acesso: Pessoa física ou Pessoa jurídica
3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviçoo de Informações ao Cidadão):
http://www.olindina.ba.gov.br/esic/
2. No sistema, clique em "Cadastre-se" para realizar o seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso.
3. Acesse o sistema com o email cadastrado e senha.
4. Clique em "Registrar Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviarão por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
1. Entre em contato com a unidade física do SIC pertencente ao orgão que irá responder o pedido realizado.
2. Informe o número de protocolo da solicitação
3. O SIC irá informar o status do seu pedido.
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão):
http://www.olindina.ba.gov.br/esic/
2. Insira o seu login e senha para acessar o sistema.
3. Clique em "Consultar Pedido".
4. Preencha o formulário com o número de protocolo e clique em "Consultar". Caso queira consultar todos os pedidos realizados por você, não preencha nenhum campo e clique em "Consultar".
1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao orgão que irá responder o pedido realizado.
2. Preencha o formulário para "Recorrer à 1ª Instância".
3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC.
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão):
http://www.olindina.ba.gov.br/esic/
2. Insira o seu login e senha para acessar o sistema.
3. Clique em "Consultar Pedido".
4. Preencha o formulário com o número de protocolo do pedido que deseja entrar com o pedido de recurso.
5. Clique em "Recorrer a 1ª Instância".
6. Preencha o formulário e clique em "Concluir".
CONSTITUIÇÃO
Art. 5º, incisos XIV e XXXIII
Art. 37, § 3º, inciso II
Art. 216, § 2º
Constituição na íntegra
LEIS
Lei nº 12.527/2011: Regula o acesso a informações
Lei nº 8.159/1991: Política Nacional de arquivos públicos e privados
Lei nº 9.507/1997: Rito processual do habeas data
LEIS COMPLEMENTARES
Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal
DECRETOS
Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação
Decreto nº 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Decreto nº 4.553/2002: Salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos
Decreto nº 5.301/2004: Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas
Decreto nº 5.482/2005: Portal da Transparência e Páginas de Transparência Pública
Decreto nº 5.450/2005: Ampliação do Pregão Eletrônico
Decreto nº 6.370/2008: Fim das contas tipo “B”/Cartão de Pagamento do Governo Federal obrigatório